Mesmo com tanta dificuldade a pequena empresa cria 6 entre 10 novos empregos
Postado em 25/09/2024
6 e cada 10
O advogado Marcos Tavares Leite contou que segundos os dados divulgados pelo governo federal mostram que, no primeiro semestre de 2024, seis em cada dez novos empregos foram criados por pequenos negócios. Esse cenário levanta uma questão importante: se houvesse maior estímulo à atividade empreendedora de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs), o impacto na geração de empregos e na arrecadação tributária e previdenciária para União, Estados e Municípios seria ainda mais expressivo. Apesar desse potencial, ainda existem obstáculos. Há mais de dois anos, um projeto de lei complementar que propõe a adequação dos limites de faturamento do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, além dos MEIs, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Dada a contribuição já significativa desses pequenos negócios para o mercado de trabalho, a atualização desses limites poderia aumentar ainda mais a criação de empregos, renda e tributos. No entanto, muitos ainda enxergam o regime do Simples Nacional e do MEI como meros benefícios fiscais, quando na verdade esses regimes são formas simplificadas de tributação, sem necessariamente representar uma redução de encargos. De fato, os limites de faturamento para o Simples Nacional e o MEI estão praticamente estagnados há quase uma década, o que, na prática, acaba gerando um aumento da carga tributária. No caso dos MEIs, os tributos a serem pagos são corrigidos anualmente com base no salário mínimo, mas esse ajuste não acompanha a elevação dos custos de produção e serviços, o que torna mais difícil para esses pequenos negócios se sustentarem. O que se espera é que haja um incentivo real à atividade empreendedora por meio da atualização dos limites de faturamento, permitindo que microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs continuem a crescer. Além disso, o projeto de lei que aguarda votação há mais de dois anos inclui a possibilidade de o MEI contratar dois empregados, o que traria ainda mais geração de emprego, renda, arrecadação de tributos e recursos para a previdência social. Tal medida beneficiaria não apenas os empreendedores e trabalhadores, mas também os cofres públicos, promovendo um ciclo virtuoso para a economia. Assista:
