A medicina do trabalho das micro e pequenas empresas no eSocial
Postado em 03/10/2018
A medicina do trabalho no eSocial
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido pelo nome de eSocial, é um projeto do governo federal que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.
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De acordo com Prof. Dr. Heinz Roland Jakobi, medico do trabalho e especialista em ciência da saúde e consultor do SIMPI, informa que “a partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, o uso é obrigatório para todas as empresas e entre os benefícios haverá menos burocracia, mais transparência e melhor fiscalização das obrigações legais” e complementa, “o e-Social agrega em um único envio de informações relatórios como CAGED, GFIP, RAIS e Receita Federal com objetivo de simplificar e consolidar as informações para os órgãos envolvidos”.
No tocante a segurança e medicina do trabalho são 15 as obrigações que descrevemos: Comunicação de acidente de trabalho (CAT); Perfil profissiográfico previdenciário (PPP); Atestados médicos ocupacionais; Exames complementares ocupacionais como audiometria, exames toxicológicos de motoristas profissionais, o programa de controle médico ocupacional (PCMSO), relatório anual o laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT), equipamentos de proteção individual (EPI), mapa de riscos, treinamentos e seus cronogramas de aplicação no plano de ação.
Dr. Jakob ainda alerta: O controle estatal sobre a aplicabilidade dos Programas de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) previstos em Lei será online e em tempo real, sendo as notificações emitidas de forma automatizada e baseada nas inconsistências registradas pela própria empresa no portal do eSocial, e desta forma, a própria empresa constituirá prova inequívoca do não cumprimento da legislação especifica em SST, sendo considerada ré confessa.
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Esta obrigatoriedade alcança as micro e pequenas empresas que com certeza terão o maior impacto organizacional, pois terão que contratar serviços dos profissionais das áreas contábeis e de segurança e medicina do trabalho, onde terão seus cadastros vinculados às empresas. O Simpi tem a disposição para seus associados, profissionais na área contábil e de segurança e medicina do trabalho.
Fonte: simpi