A necessidade de diminuir a burocracia fiscal e tributária
Postado em 22/08/2018
A necessidade de diminuir a burocracia fiscal e tributária
Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, afirma que um dos grandes entraves para o desenvolvimento do país é o excesso de burocracia fiscal e tributária, pois, só a nível federal, existe uma infinidade de leis complementares, ordinárias, decretos, medidas provisórias, portarias, instruções normativas e orientações, além de tantas outras de alçada estadual e municipal, que precisam ser rigorosamente considerados para que se possa manter a regularidade de uma empresa no Brasil. Segundo ele, para complicar, essa parafernália também tem gerado insegurança jurídica, uma vez que a própria Constituição Federal, por exemplo, que completa 30 anos em outubro próximo, tem 119 dispositivos que ainda não foram devidamente regulamentados. “Não só o cidadão comum, mas até mesmo aqueles mais especializados, inclusive agentes fiscais e pessoas do poder público, têm dúvidas sobre como e quais são os dispositivos efetivamente aplicáveis”, esclarece o advogado, que apresenta um outro dado importante, tanto quanto estarrecedor: em média, as empresas gastam cerca de 2 mil horas por ano para cumprirem suas obrigações tributárias, o que gera um custo que supera os R$ 60 bilhões.Fonte: simpi