Escolha do regime de apuração da CBS influencia operações das empresas do Simples Nacional
Postado em 29/07/2026
apuração da CBS
A definição da forma de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será uma das decisões que as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão tomar durante o período de transição da reforma tributária. A escolha entre o regime por dentro ou por fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) poderá influenciar a transferência de créditos tributários e as relações comerciais com empresas de outros regimes de tributação. A opção deverá ser realizada em setembro de 2026 e confirmada em novembro do mesmo ano. Entre essas duas etapas, está prevista a divulgação da alíquota efetiva da CBS, em outubro, informação que servirá de base para a avaliação dos impactos da escolha antes da confirmação definitiva. Segundo o advogado Piraci Oliveira, a recomendação é que a opção inicial seja feita pelo regime por fora do DAS, já que a legislação permite a convalidação da escolha em novembro. Dessa forma, o empresário poderá analisar a alíquota divulgada em outubro antes de manter ou alterar a decisão. Além dos reflexos para a própria empresa, a definição do regime também afeta as operações com clientes enquadrados no lucro presumido ou no lucro real. Isso ocorre porque a modalidade escolhida interfere no percentual de crédito da CBS que poderá ser transferido ao adquirente nas operações realizadas a partir de 2027. De acordo com Piraci Oliveira, no regime por dentro do DAS, a transferência de crédito da CBS tende a ficar em torno de 2% sobre o valor da nota fiscal. No regime por fora, esse percentual poderá chegar a aproximadamente 6%, conforme as reduções de base de cálculo ou de alíquota aplicáveis em cada operação. O advogado diz que a possibilidade de transferir um crédito maior pode influenciar a relação comercial com empresas de outros regimes tributários. Ao mesmo tempo, a escolha entre os modelos exige a análise da estrutura de custos, dos créditos gerados pelas aquisições de insumos e dos efeitos tributários para cada empresa. A confirmação da opção ocorrerá em novembro de 2026, após a divulgação da alíquota efetiva da CBS. A avaliação dos impactos tributários e econômicos permitirá que cada empresa defina o regime mais adequado à sua operação antes da validação definitiva da escolha. Assista:
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