Coluna do Simpi – Compra e revende no CPF? Você vai ter grandes problemas!

SIMPI alerta que uso de maquininhas e PIX cadastrados em CPF pode gerar tributação de até 27,5% e multas; entidade orienta empreendedores a regularizar vínculo com CNPJ para evitar prejuízos.

Coluna do Simpi – Compra e revende no CPF? Você vai ter grandes problemas! - News Rondônia Empreendedores formais ou informais que vendem via pix ou via maquininhas de cartão cadastradas no CPF, ou que compram e revendem como pessoa física, podem estar enfrentando uma tributação indevida e significativamente mais alta. O alerta foi feito pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), que acompanha de perto a situação no estado. Ao manter a maquininha ou pix no CPF, as Receitas, Federal e Estadual, entendem que os valores recebidos são de pessoa física, o que pode levar à aplicação de uma alíquota de até 27,5% de imposto federal e ainda recolher o ICMS devido, com multas. Já quando o CNPJ do MEI é corretamente vinculado ao equipamento, o microempreendedor é enquadrado nas regras do Simples Nacional, as taxas que variam de 0% a no máximo 6%, dependendo do faturamento mensal. O problema é mais comum do que se imagina e pode gerar muitas dores de cabeça. Hoje as Receitas Federal e Estadual possuem os dados de faturamentos dos cartões de crédito e das contas bancárias onde tem o PIX e cruza os dados entre essas movimentações financeiras e declarações de imposto, o que pode resultar em notificações, cobranças inesperadas e até multas altíssimas. A boa notícia, segundo o SIMPI, é que a regularização é simples: basta atualizar o cadastro da maquininha e ser for MEI vinculá-la ao CNPJ do microempreendedor. Se ainda não tiver CNPJ próprio no Simpi terá suporte para abertura da empresa que faz em 20 minutos. “O nosso papel é justamente esse: orientar e apoiar quem empreende, para evitar prejuízos e garantir que os pequenos negócios cresçam com segurança”, afirma Leonardo Sobral, presidente do SIMPI. O sindicato reforça ainda que empreendedores podem procurar o SIMPI para tirar dúvidas sobre como migrar a maquininha para o CNPJ, abrir contas bancárias em nome do MEI e manter a regularidade fiscal. “Uma decisão simples pode evitar grandes perdas. O SIMPI está à disposição para ajudar quem deseja empreender com tranquilidade e segurança jurídica”, conclui Leonardo. Assista:

Fonte: Compra e revende no CPF? Você vai ter grandes problemas!