Confira o posicionamento A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) na íntegra:
Postado em 05/03/2024
Confira na íntegra
“A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) vem a público manifestar sua posição contrária à proposta do governo federal de alterar o modelo de remuneração dos trabalhadores do setor (Lei 1471/22). A proposta, prevê que os motoristas de aplicativos sejam pagos por hora, e não mais por quilômetro rodado e tempo de viagem, como defende a federação.
Além disso, o governo quer que os motoristas recolham o INSS pagando uma alíquota de 27,50% (7,5% pago pelos motoristas e 20% recolhido pelas operadoras).
Já a Fembrapp entende que a contribuição deve ser de modo simplificado, como microempreendedores individuais (MEI) ou como contribuintes individuais, o que diminuiria a burocracia e simplifica a cobrança.
A Fembrapp, juntamente com suas associações representadas, considera que a minuta apresentada é prejudicial aos motoristas por aplicativos, que já enfrentam uma situação de precarização e vulnerabilidade. O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas, os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores. Além disso, o pagamento por hora pode incentivar a jornada excessiva e a exposição a riscos de acidentes e violência, bem como manipulação do algoritmo limitando os ganhos dos motoristas.
*Complemento Simpi*: Não existe motorista por aplicativo que não seja MEI.......
Nesta condição eles já tem garantias previdenciárias pagando 5% do salário mínimo.
Com a nova lei, vai pagar 7,5 % e ainda vai ganhar menos do que hoje.
As empresas vão pagar 20%, e o consumidor paga o aumento de 21%.
Ruim para o motorista, ruim pra empresa, ruim para o usuário, ruim para o País, e bom para o governo que vai faturar a mais 258 milhões no ano.