CRÉDITO TRIBUTÃRIO: A SAÃDA INTELIGENTE PARA FAZER CRESCER
Postado em 16/01/2019
CRÉDITO TRIBUTÃRIO
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Rondônia tem o privilégio de entrar no ano que se inicia com boas notícias. Primeiro, a nível nacional, com o governo federal focando em desenvolvimento econômico, com uma politica de investimento voltada para as microempresas. Hoje Rondônia tem no seu agronegócio, o esteio de sua economia, baseada nas diversas atividades que o compõe, da sua forte pecuária, agricultura, piscicultura, e ainda em suas pequenas e médias industrias, todas voltadas ao mercado interno e ao mercado exterior.
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No entanto, nosso estado é carente de politicas públicas que transformem em sustentáveis os pequenos negócios da agricultura familiar e das micro industrias para que tenhamos, como em outros estados, as pequenas empresas centenárias, que passam de pais para os filhos. Para isso, incentivos fiscais tributários criados de forma inteligente geram mais produção e o consequente aumento de arrecadação. Seja pela troca dos “importados pelos de casa” ou pelo aumento significativo do número de postos de trabalho, ocasionando maior distribuição de renda, o que de forma direta, aquece mercados e amplia os negócios. Importante saber que temos as ferramentas para fazer tais políticas públicas, em nossa constituição federal corroborada pela nossa constituição estadual. Como por exemplo citamos a vedação na transmissão dos créditos tributários, direito inserido no princípio constitucional da não cumulatividade. Com essa vedação, engessa-se a comercialização de produtos dos pequenos da indústria e da agricultura, considerando que, na concorrência de mercado o privilegio da escolha fica por conta de quem mais benefícios oferece. Ai entra a boa politica pública, pois o governo permitiria a transferência de crédito do imposto (ICMS) em relação as saídas dos produtos comercializados. Note que nos faculta a lei maior (LC 123/2006), a possibilidade de ser outorgado ao micro e pequeno, o direito de transferir o crédito tributário, sem prejudicar os incentivos fiscais nela previsto, possibilitando desta forma, maior competitividade e o alargamento dos investimentos, mais ainda, a ampliação da capacidade de absorver mão de obra, transformando-as em vetores da economia, pulverizando o capital e abrindo espaço para a criação novas fontes de investimento. Ai fica a pergunta: porque o nosso mercado interno ,através de nossos atacadistas, compraria produtos que vêm de muito longe ao invés dos nossos, já que teriam preços semelhantes, inclusive podendo ter os mesmos créditos tributários?
Fonte: SIMPI