Modificações nos custos de planos de saúde no ambiente corporativo -análise Marcos Tavares Leite
Postado em 06/03/2024
custos de planos de saúde
O debate sobre as modificações nos custos dos planos de saúde, englobando tanto os empregados quanto os empregadores, será tema de discussão no Tribunal Superior do Trabalho.
É comum que as empresas ofereçam planos de saúde a seus colaboradores, assumindo os encargos financeiros relacionados a esses benefícios.
Em diversos casos, torna-se necessário ajustar os contratos dos planos, seja para mudança de operadora ou para lidar com situações específicas, como as relacionadas ao sistema de coparticipação.
Na modalidade de plano de saúde com coparticipação, os colaboradores são responsáveis pelo pagamento de determinados serviços, como internações e alguns exames, arcando parcialmente com esses custos. A discussão em pauta concentra-se na possibilidade de a empresa efetuar alterações que tornem obrigatória a coparticipação em situações em que ela não era exigida na operadora anterior.
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo tomou a decisão de que, caso a empresa não tivesse alternativa e fosse necessária a mudança da operadora, ela não poderia ser responsabilizada. Contudo, essa questão ainda será analisada pelo Tribunal Superior do Trabalho, que examinará se tal alteração configura prejuízo ao trabalhador, determinando se há necessidade de ressarcimento ou se, de fato, trata-se de uma circunstância além do controle da empresa.
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Fonte: Modificações nos custos de planos de saúde no ambiente corporativo -análise Marcos Tavares Leite