Postado em 16/11/2023
Desenrola para o MPEs até R$ 150 mil
Vem aí para o início do ano que vem , projeto de lei para micro e pequenas empresas renegociarem dívidas de até R$ 150 mil com instituições financeiras e tem como autor o deputado Jorge Goetten (PL-SC), que prevê ainda o desconto no pagamento de pelo menos 50%. O texto foi inspirado no Desenrola, programa do governo Lula para pessoas físicas inadimplentes. O projeto cria o “Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas – Desenrola MPEs”. Por enquanto, o foco é na renegociação de dívidas financeiras de até R$ 150 mil de negócios que foram beneficiadas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado em 2020 na pandemia de covid-19, durante o governo Bolsonaro, para facilitar a tomada de crédito por essas companhias. O texto apresentado na Câmara pelo parlamentar não define de quanto seria o desconto para as micro e pequenas empresas que aderissem ao “Desenrola MPEs”. Essas regras devem ser negociadas durante a tramitação do projeto, mas Goetten afirma que as condições precisam ser atrativas. “Tem que ser um desconto de no mínimo 50%. Uma prestação de R$ 1000 ficaria R$ 500, uma prestação de R$ 5000 ficaria R$ 2500, e já dá o fôlego necessário”, afirmou, ao frisar que os inadimplentes ficam sem possibilidade de tomar mais crédito para fazer girar seu negócio.
Fonte: Vem aí o Desenrola para o MEI, Micro e Pequenas Empresas com dívidas de até R$ 150 mil