Desenrola: a oportunidade única de estabilizar as finanças
Postado em 22/05/2024
Desenrola:oportunidade
O advogado Marcos Tavares Leite traz uma análise detalhada sobre a recém-divulgada regulamentação do programa Desenrola, uma iniciativa do Ministério do Empreendedorismo da Micro e da Pequena Empresa. Este programa visa facilitar a renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, com um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Com a regulamentação do Desenrola, agora, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte têm a oportunidade de aderir ao programa e negociar suas dívidas diretamente com os bancos. Esta medida abrange dívidas bancárias, incluindo as relativas ao Pronampe, vencidas até 23 de janeiro de 2024. A negociação pode resultar em uma extensão das parcelas ou um desconto sobre o saldo devedor, proporcionando um alívio financeiro significativo. Os bancos, por sua vez, receberão benefícios fiscais, enquadrados em um crédito presumido no pagamento de impostos, fruto de uma negociação com o governo federal. Este incentivo fiscal é crucial para que os bancos ofereçam condições favoráveis nas renegociações. Marcos Tavares Leite destaca a importância dessa medida para os microempreendedores individuais e pequenas empresas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para manter suas operações regulares devido a pendências financeiras. Ele aconselha a todos que possuem financiamentos bancários em aberto, especialmente os relacionados ao Pronampe, a procurar seus bancos, negociar e formalizar suas situações. As novas condições diferenciadas e a possibilidade de regularização tributária tornam esta uma oportunidade única para estabilizar as finanças e garantir a continuidade dos negócios. Assista:
Fonte: Desenrola: a oportunidade única de estabilizar as finanças