Notícia SIMPI/RO

Postado em 17/05/2018

Desenvolvedores de sistemas podem ser enquadrados no MEI

Recentemente aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a Sugestão Legislativa (SUG nº 59/2017) é um projeto de iniciativa popular, cujo objetivo é o de permitir o enquadramento dos desenvolvedores de sistemas em informática na categoria de Microempreendedor Individual (MEI). Agora, a proposta irá tramitar na casa como Projeto de Lei (PL), com grande possibilidade de ser acatada ao seu final, o que tiraria da informalidade jovens empreendedores dessa profissão, cujo teto de remuneração previsto é de R$ 81 mil por ano. Fonte: simpi