DIA 05 DE OUTUBRO O DIA NACIONAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

Postado em 05/10/2017

DIA 05 DE OUTUBRO O DIA NACIONAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

DIA NACIONAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

Hoje é o dia da Micro e Pequena Empresa, data criada em 1999 para marcar a sanção do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/99) .
Do estatuto vieram grandes alterações que mudaram a vida das MPEs.
Em 2006, advindo do 1º SIMPLES FEDERAL  de 1996.  entra em vigor a lei do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às MPEs, que unifica oito tributos em um único boleto. 
Em 2014, a grande conquista: a aprovação da Lei 147/14, que trouxe nada menos que 81 alterações importantes que terão impactos significativos no dia a dia das empresas.
 
Hoje, no Brasil, são mais de 14,6 milhões de micro e pequenas empresas, que correspondem a mais de 94%  dos  15,6 milhões de negócios formais existentes no País, que empregam 54,3% dos 24,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, e responsável  por 24% do PIB .
 
Outro ponto que merece destaque, e que deve ser comemorado, é a opção do trabalhador se tornar microempreendedor individual (MEI). Dados do governo, mostram que mais de 5 milhões de pessoas saíram da informalidade e optaram pelo modelo, que garante de direitos previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
 
 
 
 
 
  Fonte: SIMPI