Prazo para negociação da Dívida Ativa é antecipado para 31 de outubro
Postado em 11/10/2024
Dívida Ativa é para 31 de outubro
????A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou uma importante mudança: o prazo final para adesão às negociações do Dívida Ativa foi antecipado para o dia 31 de outubro de 2024, às 19h. Com essa alteração, os contribuintes que desejam regularizar suas pendências fiscais precisam estar atentos ao novo prazo, que foi ajustado com o intuito de facilitar a adesão às condições de desconto propostas. Em paralelo, a regulamentação que rege a transação tributária também passou por modificações. A nova regra estabelece que, nos próximos editais de transação, somente serão elegíveis para negociação os débitos que tenham, no mínimo, 90 dias de inscrição na Dívida Ativa da União. Essa mudança impõe uma restrição adicional às possibilidades de regularização, exigindo que os contribuintes mantenham um acompanhamento rigoroso das publicações oficiais e planejem-se com antecedência para tirar proveito das futuras oportunidades de negociação.
Atenção ao prazo
Para aderir à transação, os interessados devem efetuar a adesão até a data limite estipulada. Essa é uma oportunidade valiosa para regularizar débitos com condições diferenciadas e vantagens financeiras.
Não deixe passar essa chance! Para obter mais informações sobre as negociações com descontos ou a antecipação do prazo, acesse os links disponibilizados no portal oficial. Esteja sempre atualizado com as normas e regulamentos para garantir que suas obrigações fiscais sejam cumpridas de forma vantajosa e em tempo hábil.
Fonte: Prazo para negociação da Dívida Ativa é antecipado para 31 de outubro
