E o governo e deputados tiveram uma péssima ideia
Postado em 18/10/2023
E o governo e deputados tiveram uma péssima ideia
Coluna do Simpi
E o governo e deputados tiveram uma péssima ideia
O aumento da carga tributária, por qualquer meio, será um desserviço à economia estadual e merece o repúdio uníssono das Entidades subscritoras e da sociedade rondoniense.
Por SIMPI - ƒ
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia e 42 entidades patronais representantes do setor produtivo do Estado, irmanados na proteção do cidadão, vêm a público manifestar seu repúdio ao trâmite legislativo da Mensagem 173 que resultou na LEI N° 5.629, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023, a qual elevou consideravelmente as alíquotas de ICMS atualmente existente. O aumento da carga tributária, por qualquer meio, será um desserviço à economia estadual e merece o repúdio uníssono das Entidades subscritoras e da sociedade rondoniense. A falta de transparência e a celeridade imposta ao rito legislativo macula a aprovação da matéria, já sancionada pelo Executivo. A mensagem do movimento “Aumento Não” confirma que a sociedade rondoniense não aceitará aumento de impostos de nenhuma espécie, buscando para isso as balizas democráticas e da justiça para frear movimentos de abuso fiscal e que não sintetizem o interesse da sociedade. Neste sentido, as entidades e os profissionais liberais subscritos requerem ao Governo do Estado de Rondônia, na pessoa do Excelentíssimo Governador Marcos Rocha, a revogação da Lei 5.629 que majorou o ICMS no Estado, com imediato envio à Assembleia Legislativa para apreciação, fazendo prevalecer a ambiência da segurança jurídica, previsibilidade e confiança nas instituições. Assista:
Fonte: E o governo e deputados tiveram uma péssima ideia