Reforma põe em risco competitividade do Simples Nacional

Postado em 01/11/2023

Reforma põe em risco competitividade do Simples Nacional

em risco o Simples Nacional

Coluna do Simpi: Empresários vão ao governador para alertar sobre os riscos de majoração do ICMS no atual momento - News Rondônia

O relatório da Reforma Tributária (PEC 45/2019) , apresentado pelo senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira (25), ainda não avançou em um ponto essencial para as micro e pequenas empresas que sustentam dia a dia da economia nacional: o mecanismo de transferência de crédito nas aquisições de negócios optantes pelo regime Simples Nacional. Na atual legislação, essas empresas podem transferir integralmente os créditos de PIS/Cofins no montante de 9,25%. O relatório, porém, mantém a previsão que esses negócios poderão fazer o processo apenas considerando o montante equivalente ao cobrado no Simples. O fim da transferência integral do crédito é um retrocesso em relação à regra atual.

Fonte: Reforma põe em risco competitividade do Simples Nacional