Empresários vão ao governo e pedem a revogação do novo ICMS
Postado em 27/12/2023
Empresários vão ao governo revogação ICMS
As entidades representativas do setor produtivo do estado de Rondônia protocolaram correspondência ao governador Marcos Rocha, solicitando a revogação do aumento da alíquota modal do ICMS que passaria a ser de 19,5%. Alegam que perderam sentido as novas alíquotas, pois houve alterações no texto da Reforma Tributária em seu artigo que havia motivado a corrida de vários estados a novas alíquotas de ICMS. O artigo era o que estabelecia a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro imposto IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS, e com a mudança no texto da Reforma, não teria mais a ameaça da perda de receitas. Solicitaram ainda que o governador seguisse o exemplo do governador do Espirito Santo onde revogou a lei tão logo soube da aprovação da Reforma Tributária. Na correspondência as entidades ainda fizeram um alerta: “somente a expectativa do aumento de impostos já desestimulou os investimentos e a reposição dos estoques para o final do ano e reiteramos que, em face da retirada do artigo que induziu os estados a elevar a alíquota, não é razoável que medidas como esta não sejam tomadas sem levar em conta que afetam fortemente a previsibilidade e o ambiente de negócios”, disseram os empresários.
Fonte: Empresários vão ao governo e pedem a revogação da novo ICMS