Exclusão do Simples Nacional 1: como chegou e como evitar
Postado em 06/11/2024
Exclusão do Simples 1;2;3;4
Coluna do Simpi – Exclusão do Simples Nacional 1: como chegou e como evitar
O Simples é um regime de tributação simplificada e voltado para Mei’s, Micro e Pequenas Empresas, mas descuidos com prazos, declarações e pagamento de tributos (DAS) podem resultar em penalidades severas...
A exclusão do Simples Nacional é um fato que atingira todas as empresas que não cumprirem suas obrigações fiscais. O Simples é um regime de tributação simplificada e voltado para Mei’s, Micro e Pequenas Empresas, mas descuidos com prazos, declarações e pagamento de tributos (DAS) podem resultar em penalidades severas, incluindo a exclusão do sistema. Os principais motivos para exclusão do Simples Nacional são:
• Impostos em atraso: (Documento de Arrecadação do Simples)
• Falta de entrega de declarações obrigatórias: Declaração Anual do Simples Nacional e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)
• Inconsistências nas informações prestadas: Divergências entre os dados fornecidos nas declarações fiscais da empresa e as informações de terceiros, de recebimento por PIX ou cartão de crédito ou débito.
• Débitos com o INSS, estados ou municípios: A inadimplência junto ao INSS, tributos estaduais e municipais.
Assista:
Se a empresa recebeu uma intimação ou um Termo de Exclusão do Simples Nacional, é fundamental tomar medidas rápidas para regularizar a situação. Após o recebimento, a empresa tem um prazo de 30 dias para regularizar os débitos, através da quitação do débito ou parcelamento. A empresa pode ainda contestar a exclusão, caso discorde do Termo de Exclusão.
A melhor forma de evitar a exclusão é manter a regularidade fiscal. Para isso, é importante pagar os tributos em dia e acompanhar as notificações eletrônicas: Utilize o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para monitorar possíveis pendências fiscais. No caso do MEI é importante saber que tem só duas obrigações que é recolher o DAS mensal e fazer a Declaração anual.
A exclusão do Simples Nacional pode gerar uma série de complicações para a empresa, como um forte aumento da carga tributária, pois passa para o regime de Lucro Real ou Presumido que são mais complexos e resultam em carga tributária maior. A empresa MEI ainda terá que contratar um contador pois é obrigatório. A empresa ainda terá restrição de crédito e programas de incentivo além da impossibilidade de participar de licitações.
Fonte: Exclusão do Simples Nacional : como chegou e como evitar