Exclusão do Simples Nacional: erro que pode quebrar sua empresa

Coluna do SIMPI – Exclusão do Simples Nacional: erro que pode “quebrar” sua empresa SIMPI Rondônia orienta pequenos negócios sobre pendências fiscais e alerta para o aumento de custos e burocracia em caso de exclusão do Simples Nacional.Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentos à situação fiscal do CNPJ e aos prazos relacionados ao Simples Nacional. Para empresas que precisam solicitar ingresso ou reingresso no regime para 2027, o prazo termina em 30 de setembro de 2026. O alerta do SIMPI Rondônia é especialmente direcionado aos empresários que receberam notificações, possuem débitos pendentes ou mantêm um CNPJ parado e acreditam que, por não movimentarem mais a empresa, as obrigações deixam de existir. A perda do enquadramento pode representar um aumento significativo de custos e de burocracia. No caso do MEI, segundo estimativa apresentada pelo SIMPI, uma estrutura que atualmente tem manutenção mensal em torno de R$ 93 pode chegar a aproximadamente R$ 1.300 quando são considerados impostos, serviços contábeis e novas obrigações decorrentes da mudança de enquadramento. Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o impacto também pode ser expressivo. Segundo o SIMPI Rondônia, fora da sistemática simplificada, essas empresas passam a enfrentar uma estrutura tributária e contábil muito mais complexa, podendo lidar com dezenas de tributos e obrigações diferentes, em vez da concentração proporcionada pelo regime simplificado. “O empresário precisa entender que perder o Simples não é uma mudança pequena. Um MEI que hoje tem uma manutenção de cerca de R$ 93 pode passar a gastar em torno de R$ 1.300 por mês, considerando contador, impostos e demais obrigações. Já as micro e pequenas empresas podem sair de uma sistemática simplificada e passar a lidar com uma estrutura que envolve até 48 tributos e obrigações. Para o pequeno negócio, esse aumento de custo e burocracia pesa muito”, afirma Leonardo Sobral, presidente do SIMPI Rondônia. Outro ponto de atenção são os CNPJs que permanecem abertos, mas sem movimentação. A ausência de atividade não elimina automaticamente débitos e obrigações já existentes. Dependendo da situação, as pendências podem seguir para cobrança e inscrição em dívida ativa. Para identificar o problema, a orientação é que o empresário consulte o Domicílio Tributário Eletrônico, o DTE, e verifique as notificações recebidas. É nesses documentos que podem aparecer informações sobre pendências fiscais, termos de exclusão e outras irregularidades que precisam ser solucionadas. A Receita Federal esclarece ainda que empresas que já são optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer uma nova opção apenas para permanecer no regime, salvo quando houver registro de exclusão futura. Já quem precisa ingressar ou reingressar no Simples para 2027 deve formalizar a solicitação até 30 de setembro. O SIMPI Rondônia disponibiliza atendimento para auxiliar empresários na identificação e regularização dessas pendências. A entidade conta com contadores e advogados tributaristas e oferece orientação de forma online pelo WhatsApp. A recomendação é não esperar o prazo terminar para buscar ajuda. Quanto antes a situação do CNPJ for analisada, maior será o tempo disponível para identificar as pendências e adotar as providências necessárias para tentar manter a empresa no regime simplificado. Assista: