FGV e o prejuízo do MEI! é sério isso?
Postado em 08/07/2025
FGV é sério isso?
Coluna do Simpi: FGV e o prejuízo MEI! É sério isso?
Relatório da FGV sobre impacto dos MEIs no INSS gera polêmica e expõe debate sobre desigualdade nos incentivos entre pequenos negócios e grandes corporações.
Por SIMPI
Uma pesquisa divulgada recentemente pela Fundação Getulio Vargas (FGV) estimou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão gerar um prejuízo de R$ 711 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas próximas décadas, quando seus beneficiários começarem a se aposentar. A estimativa, no entanto, causou controvérsia entre representantes do setor e especialistas em políticas públicas. A repercussão tomou ainda mais força após declarações de um político vinculado ao Sebrae, que classificou o relatório como uma “afronta aos pequenos negócios” e sugeriu a retórica de “nós contra eles” — colocando os microempreendedores em oposição às grandes corporações. Segundo ele, a crítica aos MEIs ignora o fato de que os grandes grupos econômicos recebem cerca de R$ 800 bilhões em incentivos fiscais, o que evidencia uma possível disparidade de tratamento entre os dois extremos da cadeia produtiva. Contudo, vale destacar que tanto a criação do MEI quanto os mecanismos de incentivo às grandes empresas passaram por processos legislativos regulares, com aprovação do Congresso Nacional e sanção da Presidência da República — o que retira a exclusividade de responsabilidade de um grupo ou outro. Assista:
Especialistas também apontam que a abordagem da FGV pode ter sido limitada. O estudo considerou o impacto financeiro apenas pelo lado do passivo previdenciário, ou seja, quanto o governo deixaria de arrecadar no futuro para cobrir aposentadorias. No entanto, desconsiderou os ativos já gerados pelos MEIs — que hoje somam mais de 16,3 milhões de CNPJ’s ativos no Brasil. Cada MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que representa um potencial de movimentação econômica de mais de R$ 1,3 trilhão anualmente, com estimativa de arrecadação de cerca de R$ 395 bilhões em tributos. A projeção, portanto, sugere que, mesmo com os custos previdenciários futuros, o modelo pode gerar superávit ao longo do tempo, especialmente se houver atualização do teto de faturamento — promessa discutida no Congresso.
Além do fator econômico, há também uma dimensão social relevante. A abertura de um posto de trabalho em grandes empresas, segundo estudos, custa em média US$ 85 mil. Já o MEI, frequentemente familiar, envolve parcerias entre cônjuges e familiares, reduzindo custos e aumentando a eficiência. Estima-se que o segmento, de forma direta ou indireta, gere trabalho para mais de 50 milhões de brasileiros. Diante dos dados, especialistas defendem que o MEI e as micro e pequenas empresas seguem sendo uma das maiores forças da economia nacional — tanto na geração de renda quanto na formalização de trabalhadores. Ainda assim, o setor segue enfrentando barreiras estruturais e pouca valorização política. “Quem move a economia deveria ter menos percalços. O Brasil precisa enxergar os MEIs não como custo, mas como investimento”, conclui um dos representantes do segmento.
Fonte: FGV e o prejuízo do MEI! é sério isso?