Governo promete melhora, mas esquece lei do DIFAL
Postado em 12/06/2024
Gov. promete mas esquece DIFAL
Em reunião convocada por instituições patronais, Associação Comercial de Porto Velho (ACEP), Federação do Comercio de Rondonia (Fecomercio), Federação das Micros e Pequenas Empresas (FEEMPI) e Sindicato da Micro e Pequena Industria e Rondônia ( SIMPI), com pauta pré agendada com os temas dilação do prazo DIFAL (Diferencial de Alíquota) e alteração da cobrança do ICMS em base dupla para base simples, colheu-se como resultado o compromisso do governo de Rondônia feita por Antonio Carlos Alencar do Nascimento atual Coordenador da Receita Estadual (CRE) e Secretário de Finanças, Luís Fernando Silva, representantes da SEFIN na reunião, que informou que: “está em processo de análise uma série de pedidos e benefícios do segmento empresarial, com destaque para a possibilidade de diminuir a base de cálculo do DIFAL para as empresas optantes pelo Simples Nacional a partir do próximo ano”. E complementa: “Além disso, está sendo considerada a implementação de crédito presumido para as empresas que foram desenquadradas do regime e que precisarão pagar o retroativo, limitando esse pagamento a um máximo de 7%”. Para o ano corrente, o governo também está avaliando a viabilidade de alterar o prazo de pagamento do DIFAL para até 60 dias, proporcionando maior flexibilidade financeira às empresas. Uma nova reunião foi agendada para ocorrer a partir do dia 17 de junho, onde essas propostas serão discutidas e representantes do governo e do setor empresarial deverão deliberar sobre as possíveis mudanças e seus impactos. Ainda ficou para posterior debate a pauta da FEEMPI/Simpi sobre a falta de legislação de suporte legal a cobrança do DIFAL (assista vídeo) no estado. Mesmo assim as medidas, se aprovadas, representarão um significativo alívio fiscal para as empresas de Rondônia, permitindo-lhes uma melhor adaptação às exigências fiscais e potencialmente estimulando o crescimento econômico na região. Entenda:
Fonte: Governo promete melhora, mas esquece lei do DIFAL