HORAS-EXTRAS HABITUAIS:CUSTO MAIOR PARA EMPRESAS

Postado em 17/01/2018

HORAS-EXTRAS HABITUAIS:CUSTO MAIOR PARA EMPRESAS

HORAS-EXTRAS

No fim do ano passado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu alterar a jurisprudência referente ao pagamento das horas-extras habituais aos trabalhadores, o que vai causar um aumento considerável de custos para as empresas. De acordo com a decisão, passa a incidir o pagamento do repouso semanal remunerado e demais verbas trabalhistas, como 13º salário, férias, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre essas horas adicionais, entendimento esse que passa a valer obrigatoriamente para todos os processos, de agora em diante. “Para evitar esse custo extra, o melhor caminho a ser seguido pelas empresas está na adoção de um banco de horas que, de acordo com a nova legislação trabalhista, poderá ser negociado diretamente por acordo individual entre patrão e empregado, e não mais por negociação coletiva com o sindicato”, recomenda Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI.  

Fonte: SIMPI