Chega com força a Isenção do Imposto de Renda e Tributação de altas rendas
Postado em 14/10/2025
Imposto altas rendas
O advogado tributarista Mario Franco analisou o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que institui a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida, que entrará em vigor em janeiro de 2026, respeita o princípio da anterioridade e deve beneficiar cerca de 15,5 milhões de pessoas. Para equilibrar o impacto fiscal da medida, o projeto estabelece tributação adicional para contribuintes de alta renda, que representam aproximadamente 146 mil pessoas. A nova sistemática prevê a incidência de uma alíquota de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão e retenção na fonte sobre dividendos superiores a R$ 50 mil. Segundo Franco, o modelo busca corrigir desequilíbrios no sistema de arrecadação, preservando a coerência entre a tributação sobre o trabalho e sobre o capital. O advogado destacou que o Brasil adota um regime em que o capital é tributado na pessoa jurídica, com alíquota nominal de 34%. No entanto, devido a incentivos e benefícios fiscais, a tributação efetiva tende a ser menor, em alguns casos próxima de 15%. Com o novo formato, não haverá tributação adicional sobre dividendos quando a empresa comprovar recolhimento efetivo de 34% sobre o lucro contábil. A proposta, de acordo com Franco, busca promover equilíbrio fiscal e justiça social, ampliando a isenção da base trabalhadora sem comprometer a arrecadação e criando uma compensação sobre rendas mais elevadas. Assista:
Fonte: Chega com força a Isenção do Imposto de Renda e Tributação de altas rendas