O Impacto do Split Payment e a Transição para o Novo Sistema
Postado em 14/08/2024
imposto sobre consumo
A reforma tributária do consumo visa substituir cinco tributos existentes — ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI — por três novos impostos: IVA, CBS e IBS, além de um imposto seletivo. A principal mudança trazida pela reforma será o mecanismo de recolhimento do IBS, que será implementado através do sistema conhecido como split payment. Esse mecanismo é uma importação de um modelo europeu, que já é utilizado em alguns países, embora com resultados variados. No Brasil, o sistema está sendo adaptado e melhorado. O split payment funcionará da seguinte forma: quando um contribuinte realizar uma compra, seja com cartão de crédito, débito ou transferência bancária, o imposto será recolhido no momento do pagamento. Isso significa que, ao pagar com um cartão de crédito, uma parte do valor será destinada ao comitê gestor do IBS, outra parte para a Receita Federal, e o restante ficará com o lojista. Esse processo de divisão ocorrerá automaticamente no momento da transação, com o comitê gestor responsável por alocar os recursos entre estados e municípios.
Atualmente, o split payment está em fase de desenvolvimento e os testes começarão em 1º de janeiro de 2026, com a implementação total prevista para 1º de janeiro de 2027. Apesar de alguns bancos estarem preocupados com o elevado custo de investimento necessário, a implementação do sistema é considerada inevitável. Existem três formas principais de recolhimento do split payment. A primeira é o recolhimento automático, que será aplicado na maioria dos casos e envolverá o pagamento imediato do imposto durante a transação com cartão ou boleto. A segunda forma é o split payment manual, que se aplica quando o pagamento é feito em dinheiro ou cheque. Nesse caso, o lojista será responsável por calcular e recolher o imposto manualmente. Por fim, o regime simplificado será utilizado por grandes cadeias e players do comércio, permitindo uma forma presumida de recolhimento com uma alíquota menor e sem direito a crédito.
Embora o sistema esteja ainda em desenvolvimento e a legislação esteja sendo discutida no Senado, é esperado que a nova forma de recolhimento do tributo afete significativamente todos os setores. A Receita Federal estima que cerca de 97% do tributo sobre o consumo será recolhido através do split payment.
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