Aprovado isenção de até R$5 Mil no IR e avança para sanção presidencial
Postado em 12/11/2025
isenção 5 Mil no IR
O Senado aprovou um projeto que modifica a estrutura do Imposto de Renda e estabelece novos limites de isenção e critérios de tributação. A proposta segue agora para sanção da Presidência da República, etapa necessária para sua entrada em vigência. O projeto concede isenção para contribuintes com renda mensal de até 5 mil reais e benefícios adicionais para rendas de até 7.500 reais. Mario Franco, advogado tributarista, observa que a medida alcança aproximadamente 25 milhões de pessoas dentro dessas faixas de rendimento. O conteúdo do projeto representa uma mudança mais ampla no Imposto de Renda, pois inclui a criação da tributação sobre dividendos como forma de compensação da nova isenção. Essa tributação não se dará em caráter duplicado. O modelo proposto considera a carga tributária efetiva da pessoa jurídica e da pessoa física, e incide apenas sobre eventual diferença existente na etapa da pessoa física. Ele explica que, caso a pessoa jurídica já esteja sujeita à carga de 34 por cento, não haveria valor adicional a ser tributado na distribuição dos lucros. Quando a tributação efetiva da pessoa jurídica for inferior, a cobrança poderá ocorrer na pessoa física até o limite de 10 por cento. Franco menciona também a previsão de tributação na fonte sobre remessas ao exterior destinadas a não residentes, ponto que poderá gerar efeitos sobre operações e investimentos ligados ao mercado brasileiro. O conjunto de alterações apresenta mudanças relevantes na estrutura do Imposto de Renda e tende a gerar debates e análises nos próximos períodos, especialmente em relação aos impactos fiscais e ao equilíbrio das regras propostas. Assista:
Fonte: Aprovado isenção de até R$5 Mil no IR e avança para sanção presidencial