Porto Velho, RO - O senador Acir Gurgacz, em visita à sede da FEEMPI/SIMPI (Federação Estadual e Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia) nesta segunda-feira (09/07), empenhou seu apoio a representantes do setor produtivo do Estado para a redução dos juros de financiamentos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), criados pela Lei nº 7.827, de 1989. “Esta lei tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos Estados das três regiões, mas, no entanto, os financiamentos têm juros exorbitantes , o que contraria o espírito de criação da mesma” , lamenta o presidente do SIMPI, Leonardo Sobral.
Na reunião, o senador foi informado que “os juros chegam a 12%, sendo que a inflação do período oscila em torno de 3% no Brasil.Ou seja, estão 100%, 200% e até 300% acima da inflação. São juros maiores do que os dos bancos privados”, denuncia Sobral.
Para os dirigentes da FEMPI/SIMPI, “esta cobrança excessiva é uma grande aberração e covardia e se contrapõe ao objetivo da Lei, de fomentar o desenvolvimento destas regiões, historicamente relegadas a um segundo plano no Brasil”.
Os Fundos Constitucionais criados pela Lei nº 7.827 são destinados ao desenvolvimento de 19 Estados, incluindo, no Centro-Oeste (FCO) ,além do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; no Norte (FNO), os Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Tocantins ; e no Nordeste (FNE), Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
“Neste momento difícil por que passa o Brasil, estes fundos constitucionais representam um dos mecanismos mais pujantes para o fomento das regiões menos pujantes, mas os bancos que se dizem de fomento simplesmente estão arrasando com os tomadores de empréstimos, em desobediência total ao espírito da Lei que os criou, ”, enfatizou Sobral. “Queremos, simplesmente que a Lei 7.827 seja cumprida em toda sua integralidade”.
Durante a reunião, o senador Acir Gurgacz assegurou empenho à demanda dos empresários rondonienses, reafirmando a crença de que o setor empresarial precisa ser fortalecido para garantir o desenvolvimento do Brasil. Considerado como o “senador das pequenas empresas, pelo apoio que vem prestando às mesmas ”, segundo Leonardo Sobral, Acir Gurgacz reafirmou o seu empenho durante a reunião. “As micro e pequenas empresas são a solução para Rondônia. Quanto mais investirmos na produção, mais vamos fazer a roda da economia girar. Sempre fui parceiro de quem produz e vou continuar sendo assim, porque é importante para Rondônia e o país”, salientou.
Participaram da reunião do Simpi com o senador, o pesquisador da Embrapa Paulo Moreira, o presidente do Sindicato de Empresas de Turismo de Rondônia (Sindetur), Paulo Haddad, e o empresário Hugo Parra Mota.
O senador Acir Gurgacz visitou a sede da FEEMPI/SIMPI a convite da direção das entidades para tratar do encaminhamento de um pedido de atenção do poder produtivo dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os altos juros cobrados pelo Fundo Constitucional criados pela Lei 7.827/1989. Criados com o objetivo de fomentar o desenvolvimento destas regiões, tendo em vista a necessidade de apoio para o desenvolvimento das mesmas, os financiamentos do FNO são concedidos a juros altos, maiores em alguns casos, aos cobrados pelos bancos privados.
Durante a visita, o presidente do SIMPI, Leonardo Sobral, lembrou ao senador que os juros cobrados pelo FNO chegam a “absurdos” 12%, enquanto a inflação beira os 3% no Brasil. “É uma aberração e verdadeira covardia”, segundo os dirigentes do poder produtivo que participaram do encontro. O senador Acir Gurgacz prometeu empenho para corrigir esta distorção. Também participaram da reunião, o presidente do Sindicato de Empresas de Turismo de Rondônia (Sindetur), Paulo Haddad, e o pesquisador da Embrapa, Paulo Moreira.
