Postado em 01/02/2024
Lula pressionado por correção
Após recessos do Legislativo, o Governo Lula enfrentará fortes pressões em relação aos tetos de faturamento das empresas optantes do Simples. O Simples Nacional é um modelo simplificado de tributação destinado a empresas de pequeno porte e microempresas, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI). Essa iniciativa se concentrará na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde se debate um projeto que propõe a correção monetária da receita bruta com base no índice de inflação, como forma de determinar os limites de inclusão. Entidades representativas do setor e centenas de empresários reclamam que correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional, não pelo aumento do lucro, mas em decorrência da atualização dos preços diante do impacto inflacionário. Esse fenômeno alterou o faturamento de seus negócios. É voz corrente de representantes que afirmam “É inadiável que o governo corrija, pelo menos pela inflação, o teto do faturamento do MEI e das micro e pequenas empresas. Milhares delas fecharão as portas.”
Fonte: Lula pressionado por correção do teto de faturamento das MPE’s