Coluna do Simpi: Mais fiscalização e riscos de exclusão do Simples para Pequenas Empresas em 2025

Essas infrações geraram alertas para intensificação da fiscalização. No âmbito estadual, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul também tem se destacado na identificação de fraudes fiscais.

Os fiscos de todas as esferas governamentais têm intensificado os procedimentos de fiscalização voltados às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. O professor do Mackenzie Edmundo Medeiros afirma que com o passar dos anos, essas ações têm ganhado complexidade e eficácia, especialmente por meio do cruzamento de dados eletrônicos, uma estratégia amplamente utilizada devido à sua abrangência e capacidade de atingir um número significativo de empresas. Em 2023, a Receita Federal do Brasil identificou mais de 11 mil casos de irregularidades envolvendo declarações falsas. Entre essas práticas, destacaram-se as fraudes relacionadas ao atendimento aos requisitos de enquadramento no regime simplificado, conhecidas como falso simples, e a omissão de receitas brutas. Essas infrações geraram alertas para intensificação da fiscalização. No âmbito estadual, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul também tem se destacado na identificação de fraudes fiscais. Um dos esquemas detectados consiste na fragmentação do faturamento de empresas de um mesmo grupo econômico, com o objetivo de burlar os limites do Simples Nacional. Essa prática irregular não apenas resulta em exclusão do regime simplificado, como também implica na cobrança retroativa de valores acrescidos de juros e multas pesadas. Além disso, há implicações criminais, podendo resultar em denúncias ao Ministério Público para apuração de responsabilidades penais. Atualmente, a Receita Federal monitora cerca de 1 milhão e oitocentas e setenta e seis mil empresas, incluindo microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, com potenciais irregularidades que podem levar à exclusão do Simples Nacional em 2025. Para evitar problemas, é essencial que os empresários consultem regularmente o domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional, o DTE-SN, verificando possíveis termos de exclusão e relatórios de pendências na caixa postal. A regularização dessas inconformidades é indispensável para garantir a continuidade no regime simplificado a partir de janeiro de 2025. Assista:

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