Coluna do SIMPI – Atenção, MEI! Você acaba de receber mais um duro golpe, agora sobre notas fiscais

Novas regras fiscais entram em vigor em janeiro de 2027 e, segundo o SIMPI, podem aumentar a burocracia e dificultar a rotina dos MEIs.

Mudanças previstas para 2027 ampliam a emissão de documentos fiscais e, segundo o SIMPI, podem tornar mais complexa justamente a rotina de quem deveria contar com um regime simplificado. O Microempreendedor Individual (MEI) deverá enfrentar uma nova realidade a partir de 1º de janeiro de 2027. Mudanças na regulamentação do Simples Nacional, dentro do processo de adequação à Reforma Tributária do Consumo, ampliam as regras de emissão de documentos fiscais nas vendas de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas pelos microempreendedores. Para o SIMPI, a mudança merece atenção porque atinge justamente uma categoria criada com a proposta de simplificar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Na prática, atividades extremamente simples do dia a dia passarão a conviver com uma rotina fiscal mais presente. Um barbeiro, uma manicure, um lavador de carros ou outros profissionais enquadrados como MEI precisarão estar atentos à emissão dos documentos fiscais correspondentes às operações realizadas. No caso das prestações de serviços, a regulamentação prevê a utilização da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. Para operações envolvendo mercadorias, a previsão é de utilização preferencial da Nota Fiscal Fácil (NFF). Os sistemas são disponibilizados gratuitamente. Um exemplo simples ajuda a most disponibilizados obrigação poderá afetar a rotina do pequeno empreendedor. Imagine um vendedor de cachorro-quente que trabalha à noite em uma praça ou em frente de casa. Ele atende dezenas de clientes, vende alimentos e bebidas e movimenta pequenas quantias em cada operação. Além de preparar os produtos, atender clientes, receber pagamentos e comprar os ingredientes necessários para trabalhar, esse empreendedor terá que incorporar à rotina as novas exigências relacionadas à documentação fiscal. Para quem comercializa mercadorias, a preocupação vai além da simples emissão de uma nota. A organização das vendas tende a exigir maior atenção às compras realizadas, aos documentos de entrada, ao faturamento e ao controle das mercadorias utilizadas no negócio. Na avaliação do SIMPI, esse aumento de obrigações pode gerar uma estrutura administrativa desproporcional à realidade de quem, muitas vezes, possui faturamento de apenas R$ 3 mil ou R$ 4 mil por mês e trabalha sozinho. Em muitos casos, mesmo que a legislação não obrigue diretamente o MEI a contratar um contador para emitir a nota, o aumento da complexidade pode levar o empreendedor a buscar apoio profissional para conseguir organizar corretamente sua atividade. O principal questionamento levantado pelo SIMPI é justamente sobre o princípio que deu origem ao MEI. O modelo foi criado para facilitar a formalização de milhões de brasileiros que trabalhavam por conta própria, permitindo o acesso a um CNPJ e a um sistema tributário simplificado. Com o aumento das exigências, existe o receio de que parte desses trabalhadores encontre cada vez mais dificuldade para permanecer dentro da formalidade. As mudanças fazem parte de um conjunto maior de adequações do Simples Nacional à Reforma Tributária do Consumo. As Resoluções CGSN nº 190 e nº 191, de 2026, alteraram diferentes procedimentos e incorporaram às regras do regime os novos tributos CBS e IBS. Boa parte dessas alterações produzirá efeitos a partir de janeiro de 2027. Para o SIMPI, outro problema é a falta de uma comunicação suficientemente clara e acessível para o pequeno empreendedor. Afinal, o vendedor de cachorro-quente, o barbeiro, a manicure, o lavador de carros e milhares de outros trabalhadores precisam saber com antecedência o que efetivamente mudará em suas atividades e como deverão se adaptar. O alerta do SIMPI é para que os MEIs acompanhem desde já as novas regras. O pequeno empreendedor precisa de condições para crescer e permanecer na formalidade, e não de uma burocracia incompatível com o tamanho do seu negócio. Assista:

Fonte: Atenção, MEI! Você acaba de receber mais um duro golpe, agora sobre notas fiscais