MEIS EXCLUÍDOS POR INADIMPLÊNCIA TÊM ATÉ DIA 31 DE JANEIRO PARA VOLTAR A SER MEI

Postado em 09/01/2024

MEIS EXCLUÍDOS POR INADIMPLÊNCIA TÊM ATÉ DIA 31 DE JANEIRO PARA VOLTAR A SER MEI

MEIS EXCLUÍDOS TEM ATE DIA 31/01

MEIS EXCLUÍDOS POR INADIMPLÊNCIA TÊM ATÉ FIM DO MÊS PARA REGULARIZAÇÃO                                                                            

O microempreendedor individual (MEI) que foi excluído deste regime no Simples Nacional por dívidas com o Fisco tem até o dia 31 de janeiro de 2024 para se regularizar e voltar a ser MEI. Segundo a Receita Federal, são cerca de 400 mil empresas com algum débito, somando aproximadamente R? 2,5 bilhões. Esta é uma nova chance para aquelas que não regularizaram suas pendências dentro do prazo, após notificação do Governo em 2023. De acordo com a Receita, legalmente o microempreendedor individual nesta situação está apto a um novo pedido de enquadramento. Do dia primeiro até o último de janeiro, são realizadas novas verificações de pendências, o que permite o contribuinte solicitar uma nova opção.

Fonte: MEIS EXCLUÍDOS POR INADIMPLÊNCIA TÊM ATÉ FIM DO MÊS PARA REGULARIZAÇÃO