MICROS E PEQUENOS NO TRIBUNAL (2)
Postado em 19/12/2018
MICROS NO TRIBUNAL
.jpg)
Finalmente hoje, pela iniciativa do Governador Daniel Pereira e com a chancela dos deputados da comissão de Justiça, tendo o deputado Adelino Follador como relator e o apoio do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Maurão de Carvalho, foi aprovada a entrada da representação das micro e pequenas empresas no Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Rondônia - TATE. Torna-se importante reconhecer e agradecer o trabalho realizado pelo presidente da ALE e os demais deputados que hoje tornaram a instituição de micro e pequenas empresas de Rondônia a primeira a ter assento em um tribunal de julgamento de ações tributárias no país, o que abre “porteiras” para as demais instituições representativas de outros estados.
Em Rondonia foi possível fazer parte do tribunal como julgadores, depois da solicitação feita pelo presidente Leonardo Sobral ao senador Acir Gurgacz que levou a solicitação ao governador que viu com simpatia o pedido, que já vinha de mais de 10 anos e que possibilitou em fim, ver reconhecido o direito de um segmento econômico responsável por quase 70% do PIB do Estado a referida representação. As micro e pequenas possuem tratamento constitucional diferenciado e são vetores da economia tanto em contratação de pessoas quanto na distribuição de renda. Assim participando das demandas contenciosas tributárias, hoje como membros do Tribunal Administrativo do Estado, nos faz jus, o reconhecimento de nossa participação no contexto econômico do Estado e por fim, assegurar maior celeridade aos processos tributários em julgamento.
Fonte: SIMPI