Está difícil? Transforme sua empresa em MEI e pague menos impostos

Está difícil? Transforme sua empresa em MEI e pague menos impostos

Com os diversos modelos tributários empresariais que existem hoje, é possível que, em alguma época da vida de uma instituição, ela migre de um sistema para outro, que chamamos de planejamento tributário. Um bom exemplo disso são os donos de empresa que precisam transformar sua microempresa em MEI.

Esse processo, assim como tudo o que envolve assuntos fiscais, traz uma série de dúvidas e inseguranças. Entretanto, para saber como fazer essa mudança de forma correta, é importante seguir o passo a passo e consultar sempre seu contador.

*Quais as principais diferenças entre Microempresa e MEI? 

MEI tem porte menor, visto que fatura bem menos que a microempresa. Essa diferença também pode ser vista na quantidade de funcionários: a MEI só pode ter um, enquanto a microempresa pode contar com equipes. Além disso, a primeira não precisa de contrato social e todo o processo de abertura pode ser feito online, enquanto a abertura da segunda é um tanto mais burocrática. Diferentemente da microempresa, a MEI também não precisa de livro contábil. O imposto da MEI é fixo, enquanto o da microempresa se baseia em uma alíquota sobre a receita gerada.

*Como fazer, então?

Se você se encontra nessa situação e percebeu que talvez seja melhor transformar sua microempresa em MEI, é hora de conversar com o seu contador sobre a migração de modelo de empresa. Caso conclua que a migração é possível, para dar início ao processo, você precisa acessar o site da Receita Federal do Brasil e clicar em “Todos os Serviços”, no menu “SIMEI Serviços”, se tiver dificuldades, vá em pesquisa e coloque “migrar para MEI”.

Escolha então a opção “Solicitação de Enquadramento no SIMEI” e, em seguida, “Código de acesso”. Caso a sua empresa seja limitada, será necessário transformá-la, primeiro, em individual, para depois migrar para MEI. A migração de microempresa para MEI é concluída em até 48 horas.

A disponibilidade do seu novo documento pode ser confirmada através do Portal do Empreendedor. Não se sabe ao certo quanto tempo após a migração isso ocorrerá. Por isso,  é importante verificar periodicamente. Enquanto isso não acontece, para comprovar que já é MEI, você pode gerar um comprovante através do site da Receita, em “SIMEI Serviços”, “Consulta Optantes”.