NR-1 passa a exigir gerenciamento de riscos psicossociais pelas empresas
Postado em 19/05/2026
NR-1 riscos psicossociais
NR-1 passa a exigir gerenciamento de riscos psicossociais pelas empresasA atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho, passou a exigir das empresas a adoção de medidas voltadas ao gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A regra, que já estava prevista anteriormente, entrou em vigor plenamente em maio de 2026 e amplia as obrigações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. O advogado Marcos Tavares esclarece que a NR-1 já estabelecia diretrizes gerais sobre gerenciamento de riscos ocupacionais, mas as mudanças recentes passaram a incluir fatores ligados aos impactos psicológicos e sociais enfrentados pelos trabalhadores. Entre os pontos observados estão situações relacionadas a excesso de trabalho, metas consideradas inatingíveis, cobranças excessivas e casos de assédio moral.
A avaliação desses fatores, no entanto, levanta discussões sobre os limites entre problemas relacionados diretamente ao ambiente corporativo e questões externas que também podem afetar as condições psicossociais dos trabalhadores. A análise aponta que a norma apresenta conceitos amplos, o que pode gerar dificuldades para as empresas na identificação das situações que efetivamente estão ligadas às atividades profissionais.
Apesar dos debates sobre a abrangência da regulamentação, a norma passou a ter aplicação obrigatória para empresas de todos os portes, incluindo microempresas, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados. Com isso, as organizações ficam sujeitas à fiscalização e a possíveis autuações em caso de descumprimento das exigências previstas. A adequação não se limita à existência de orientações internas ou materiais informativos. A exigência envolve a implementação de programas de gerenciamento de riscos psicossociais e o acompanhamento das condições de trabalho dos funcionários. O objetivo é demonstrar que a empresa possui mecanismos de prevenção, monitoramento e tratamento dessas situações. O tema também já vinha sendo discutido na Justiça do Trabalho antes mesmo da atualização da NR-1. Ações relacionadas a danos morais decorrentes de metas excessivas, pressão no ambiente profissional e assédio moral têm se tornado frequentes, ainda que não exista jurisprudência consolidada sobre todos os aspectos envolvidos. Segundo a avaliação apresentada, as empresas devem revisar seus sistemas internos de gestão e estabelecer procedimentos voltados à identificação e acompanhamento dos riscos psicossociais. A medida busca reduzir riscos de autuações e, ao mesmo tempo, garantir condições adequadas de trabalho aos empregados.
Assista: https://youtu.be/EgfoBcIG6Mw Fonte: NR-1 passa a exigir gerenciamento de riscos psicossociais pelas empresas