O Impacto da nova Política Nacional de Desenvolvimento da Micro e da Pequena Empresa
Postado em 01/05/2024
O Impacto da nova Política Pequena Empresa
O advogado Marcos Tavares Leite discorreu sobre o Decreto 11.993, publicado neste mês de abril, o qual institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Micro e da Pequena Empresa, regulamentando e aprofundando os aspectos da disposição constitucional que trata do tratamento diferenciado destinado a esses empreendimentos. Dentro deste decreto, busca-se a orientação e assessoria para o desenvolvimento de programas voltados ao crescimento das micro e pequenas empresas, abrangendo áreas como tecnologia, desburocratização, acesso a mercados internos e externos, investimento e financiamento, com o objetivo de promover e fortalecer a atividade empresarial nesse segmento. Esses programas são implementados em parceria com órgãos ou instituições da administração pública federal, podendo também se estender a outras entidades, incluindo os serviços sociais autônomos. O Fórum Permanente da Micro e da Pequena Empresa desempenhou um papel de participação ativa, orientando e continuará a assessorar o desenvolvimento e a implementação desses programas. O foco principal é assegurar que tais iniciativas sejam eficazes, permitindo que as empresas, tanto micro quanto pequenas, tenham acesso não apenas ao mercado interno brasileiro, mas também ao mercado externo. Assista:
