O imposto sindical voltou?
Postado em 13/09/2023
O imposto sindical voltou?
Coluna do Simpi
O imposto sindical voltou?
Contudo, para ter validade, deve constar em acordos ou convenções coletivas firmados entre sindicatos patronais e laborais.
Não, não voltou e não existe mais desde 2017 quando a reforma trabalhista foi votada pelo Congresso Nacional. Então o que foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? O STF validou a volta da Contribuição Assistencial, que é a contribuição destinada ao custeio de atividades de negociações coletivas do sindicato. Esse pagamento não é obrigatório para a empresa ou para o trabalhador, mas devem manifestar oposição caso não queira contribuir. Com a decisão do STF, a contribuição poderá ser exigida de todos as empresas/trabalhadores — sindicalizados ou não. Contudo, para ter validade, deve constar em acordos ou convenções coletivas firmados entre sindicatos patronais e laborais. Uma vez instituída a cobrança, é preciso que a convenção coletiva estabeleça também o direito da empresa ou trabalhador de se opor ao pagamento do valor.
Fonte: O imposto sindical voltou?