O IVA vai ficar maior que os 26,5% e vai ser o maior do mundo
Postado em 23/10/2024
O IVA vai ficar maior
Nos últimos meses, surgiram importantes discussões no campo do direito tributário, tanto na mídia especializada quanto entre os profissionais da área. Um dos principais temas em destaque é a reforma tributária, que continuará em pauta até o final de 2025. O Advogado Tributarista Mário Franco afirmou que a Câmara dos Deputados definiu uma alíquota máxima de 26,5%, resultante da junção de dois novos tributos, o IBS e a CBS. No entanto, há uma preocupação de que essa carga tributária possa ser ainda maior, especialmente devido às negociações em andamento no Senado Federal. Isso levanta a possibilidade de o Brasil alcançar uma das alíquotas mais altas do mundo, o que pode afetar principalmente as empresas enquadradas no Simples Nacional. Essas empresas, apesar de permanecerem no regime atual e não estarem sujeitas à nova alíquota, enfrentarão desafios por não concederem créditos fiscais adicionais a seus compradores. Como consequência, seus preços terão que ser mais baixos do que os de empresas que podem repassar esses créditos, o que pode comprometer a competitividade no mercado. A forma como o mercado se ajustará a essa nova realidade é uma questão que gera preocupação e incertezas. Outro tópico recente no direito tributário é a desoneração da folha de pagamento das contribuições previdenciárias, tema que tem gerado intensos debates no Congresso Nacional. Ainda não foi definida qual será a compensação para essa desoneração, que deve vigorar até 2027. Uma das propostas, defendida pelo ministro Haddad, é a criação de um imposto mínimo de 15% para pessoas físicas que recebem dividendos, um grupo que atualmente não paga tributos sobre esses rendimentos. Além disso, outra medida relevante é a mudança introduzida pela lei 14.973, que altera a forma de correção dos depósitos judiciais em litígios. Esses depósitos, que antes eram corrigidos pela taxa Selic, agora serão ajustados apenas por um índice de inflação, atualmente entre 4% e 5%, bem abaixo da Selic, que supera os 10%. Essa nova regra já está em vigor para novos depósitos e representa mais uma estratégia de compensação para a desoneração da folha de pagamento. Esses temas refletem as transformações e desafios no cenário tributário, com impactos significativos para empresas e contribuintes. Outras questões importantes ainda serão discutidas nas próximas abordagens sobre direito tributário. Assista:
Fonte: O IVA vai ficar maior que os 26,5% e vai ser o maior do mundo