O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público (MP) é uma instituição pública autônoma que, em palavras mais simples, exerce a função de fiscalizar o poder em todas as esferas, bem como a de defender os interesses fundamentais da sociedade, sempre de forma a garantir que todos - governos e particulares - se comportem de acordo com a legislação vigente.

“Trata-se de um órgão que atua em todas as áreas que formam o Estado, sendo independente de qualquer dos 3 poderes constituídos, embora esteja diretamente relacionado a todos eles”, afirma o atual Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio.

Também conhecido como Procuradoria-Geral (da União e dos estados), o MP é o responsável pela proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Entende-se como interesses sociais aqueles que a sociedade entende como bem comum, que estejam próximos de um interesse geral, e não apenas de proveito privado. Já os interesses individuais indisponíveis se referem aos que pertencem a um indivíduo, mas que, ao mesmo tempo, são de interesse e relevância pública, não podendo ser renunciados em prol do bem público, tais como o direito à vida, saúde, educação e liberdade”, explica o chefe do MP paulista. Ele também afirma que, embora a abrangência do órgão seja bastante ampla e diversificada, o público em geral conhece apenas uma parte do trabalho que é realizado pelo órgão, justamente a que é noticiada em destaque pela grande mídia, relacionada à investigação e combate de fraudes, irregularidades, corrupção e do mau uso do erário público.

“Muitas pessoas já ouviram falar do GAECO, que é um grupo especial do MP destacado para sufocar economicamente o crime organizado, através da busca e retenção das fontes de renda ilícitas que o sustentam”, diz ele, argumentando que, por outro lado, existem muitas outras atividades de destacada atuação do órgão, como a defesa do meio ambiente; do patrimônio público, histórico, turístico e paisagístico; do consumidor; dos portadores de deficiência; dos idosos; das crianças e adolescentes, das comunidades indígenas e minorias étnico-sociais, entre outros, que não são tão divulgados, mas que são tão relevantes quanto.

“Os promotores são defensores da sociedade e das Leis, servindo de referência para toda a população”, conclui.