Coluna do Simpi: Pejotização – decisão do STJ impactará questões trabalhistas

Somente após a declaração de anulabilidade contratual pela justiça comum é que a justiça do trabalho estará apta a analisar o reconhecimento do vínculo empregatício.

Coluna do Simpi: Pejotização - decisão do STJ impactará questões trabalhistas - News Rondônia A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordada por Marcos Tavares Leite, tem o potencial de gerar um impacto significativo nas questões trabalhistas relacionadas aos vínculos empregatícios provenientes de relações contratuais. Somente após a declaração de anulabilidade contratual pela justiça comum é que a justiça do trabalho estará apta a analisar o reconhecimento do vínculo empregatício. A decisão, que ainda não possui efeito de repercussão geral, foi apresentada por uma relatora, estipulando que nos casos em que o contrato inicialmente possui natureza civil, qualquer irregularidade contratual que possa resultar no término do contrato deve ser inicialmente discutida na justiça comum. Somente após a declaração de anulabilidade contratual pela justiça comum é que a justiça do trabalho estará apta a analisar o reconhecimento do vínculo empregatício. Assista:

Fonte: Pejotização: decisão do STJ impactará questões trabalhistas