Pejotização! vamos poder contratar?
Postado em 14/03/2024
Pejotização! vamos poder contratar?
A Pejotização diante do STF – Piraci Oliveira, advogado, consultor da ASSIMPI, observa atentamente a decisão iminente dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal -STF em relação à pejotização, um tema de grande relevância nas esferas tributária, trabalhista e previdenciária. O ponto central dessa questão remonta ao enunciado 331, quando o Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu a ilegalidade da terceirização na atividade fim da empresa, proibindo, por exemplo, que uma metalúrgica terceirizasse funções essenciais, como a contratação de um engenheiro ou parte de sua estrutura industrial. Após esse marco, a Receita Federal lançou uma significativa campanha contra a pejotização. Mesmo com a reforma trabalhista de 2017, que possibilitou a Pejotização e terceirização, persistia um entendimento predominante na Justiça do Trabalho de que essa prática era considerada ilegal e irregular.
O desfecho dessa discussão será estabelecido nas próximas semanas. Assista: