DATA HISTÓRICA:SANCIONADA LEI QUE COLOCA OS PEQUENOS NO TATE

Postado em 01/01/2019

DATA HISTÓRICA:SANCIONADA LEI QUE COLOCA OS PEQUENOS NO TATE

PEQUENOS NO TATE

Data histórica: Sancionada lei que coloca os pequenos no TATE*

Nesta quarta feira (26), o governador do Estado de Rondônia Daniel Pereira foi  a sede do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias – SIMPI onde foi realizada cerimonia de sanção de leis de interesse do segmento econômico com o maior nº de empresas no estado. Foi sancionada a Lei nº. 4.447, que  deu nova estrutura ao Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE e com isso garantiu o assento a representantes da pequena empresa no tribunal. Com o ato, a instituição de micro e pequenas empresas de Rondonia torna-se a 1ª do país, deste segmento econômico, a ter assento no tribunal  onde os representados poderão ser julgados pelos seus iguais.

Sancionou também no evento a Lei 4428 que deu aumento do teto do valor para empréstimo ao MEI e a microempresas passando de R$ 12.000 para R$ 30.000, o que faz  com que a linha de financiamento do Banco do Povo fique bem mais atrativa,  pois vai de encontro as necessidades da grande maioria dos integrantes setor

Fonte: SIMPI