PIS/COFINS:O que muda para optantes do Simples
Postado em 12/06/2024
PIS/COFINS que muda p/optantes
O advogado Marcos Tavares Leite traz análises detalhadas sobre as recentes medidas divulgadas pelo Ministério da Fazenda para compensar possíveis perdas decorrentes da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Marcos destaca que essas medidas impactam diretamente a questão relativa ao PIS e COFINS não cumulativo, restringindo a utilização desses créditos para o pagamento de outros tributos federais, limitando-os apenas ao próprio PIS e COFINS. Ele esclarece que essa restrição afeta exclusivamente as empresas optantes do lucro real, sem impactar as empresas optantes do Simples Nacional ou do lucro presumido. Embora não represente um aumento direto na carga tributária, Marcos ressalta que essa medida implica em uma limitação na utilização dos créditos apurados do PIS e COFINS. O objetivo do governo é compensar as perdas decorrentes da desoneração da folha de pagamento com essa restrição. O advogado enfatiza a importância de manter um regime tributário seguro e simplificado, especialmente para as micro e pequenas empresas, que são os maiores geradores de emprego e renda no país. Ele destaca o papel do Simpi em acompanhar de perto todas as medidas tributárias em vigor e as propostas de reforma tributária, buscando garantir um sistema justo, simplificado e eficiente, que estimule o desenvolvimento econômico e a formalização das empresas. Assista:
Fonte: PIS/COFINS:O que muda para optantes do Simples