*PROJETO DEVOLVE 470 MIL AO SIMPLES NACIONAL*

A proposta a ser votada dia 20 de junho, permitirá o reingresso de cerca de 470 mil  MEI’s, micro e pequenas empresas ao “Simples”, e conta com apoio dos integrantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o que torna praticamente certa a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18.

Técnicos da Receita Federal indicam mais renúncia fiscal, tese rebatida de pronto pelo presidente da frente parlamentar e autor do projeto “Nenhuma renúncia fiscal para o governo, zero. O empreendedor só vai para o regime onde ele estava, não vamos dar benefício nenhum. Ele vai pagar a conta, aderir ao parcelamento, e voltar para o regime”, explicou Jorge Mello. 

De acordo com o projeto, a reinclusão no Simples Nacional deverá ser pedida, de forma extraordinária, no prazo de 30 dias contados da data de adesão ao Refis, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2018.