Sem efeito imediato, Lula anuncia benefícios para MEIs em ano eleitoral

Postado em 14/10/2026

Sem efeito imediato, Lula anuncia benefícios para MEIs em ano eleitoral

Próspera

Sem efeito imediato, Lula anuncia benefícios para MEIs em ano eleitoral
O governo federal anunciou cinco medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs):
???? Perdão de dívidas: proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em débitos federais, beneficiando cerca de 3,6 milhões de MEIs.
???? Desenrola 3.0: renegociação de dívidas bancárias com descontos previstos de, no mínimo, 90%.
???? Pix MEI: até R$ 5 mil para investimentos no negócio, sem necessidade de devolução. ????
Aumento do teto: proposta de elevar o limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
???? Nota fiscal: decreto busca esclarecer a dispensa de emissão nas operações com pessoas físicas. Atenção: A maior parte medidas ainda depende de aprovação ou regulamentação do Congresso Nacional . A único item que pode ser feito de imediato é sobre a nota fiscal para todos mas hoje. Os empreendedores devem acompanhar as regras para saber quando e como poderão acessar os benefícios. Fonte: SIMPI