Receita excluiu mais de 370 mil MEIs do Simples, e agora?
Postado em 17/01/2024
Receita excluiu mais de 370 mil MEIs do Simples, e agora?
Coluna do Simpi:
Receita excluiu mais de 370 mil MEIs do Simples, e agora?
Em recado a categoria econômica o Simpi informa que na dúvida de como fazer procure o Simpi ou o Sebrae de seu município urgente.
Por SIMPI - ƒ
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No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional. Foram 6 milhões de notificações, sendo que, especificamente para os microempreendedores individuais (MEI), foram emitidos 393.705 Termos de Exclusão. Dentre os quais 373.891 foram excluídos do Simples Nacional por não regularização das pendências listadas no TE. Os MEIs excluídos do regime simplificado representam 94,97% do quantitativo de TE emitidos. Os estados que registraram maior percentual de exclusões foram o Rio de Janeiro, com 96,33%, e o Amazonas, com 96,41%. Os contribuintes foram excluídos com efeito a partir de 1°/01/2024 , podem fazer nova solicitação de opção pelo Simples Nacional e Simei agora janeiro de 2024, até seu último dia útil (31), devendo regularizar, no mesmo prazo, todas as pendências apontadas no relatório apresentado após a solicitação, para ter seu pedido deferido. O MEI excluído do Simples Nacional e desenquadrado do Simei que queira retornar a esse regime, deverá solicitar a opção pelo Simples Nacional e outra opção pelo Simei. O contribuinte que não solicitar sua inclusão no Simples Nacional e seu enquadramento no SIMEI durante o mês de janeiro de 2024 não poderá fazê-lo em outra data do referido ano, assim, deverá aguardar até janeiro de 2025 para fazer sua solicitação e ficar fora do regime durante o ano de 2024. Em recado a categoria econômica o Simpi informa que na dúvida de como fazer procure o Simpi ou o Sebrae de seu município urgente. Assista:
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