Reforma Tributária: Implicações, Desafios e Aumento da Carga Fiscal para Empresas e para os brasileiros
Postado em 18/09/2024
Ref. Tributária: Aumento da Carga
O advogado Piraci Oliveira foi o convidado do programa ‘A Hora e a Vez da Pequena Empresa’ para discutir o tema da reforma tributária e suas implicações na vida dos brasileiros e das empresas. O advogado aproveitou para falar da importância dessa reforma, que está tramitando no Congresso Nacional, com grande expectativa de aprovação ainda neste ano. No entanto, apesar do progresso, há ainda muitos pontos sendo debatidos para o aprimoramento da proposta. Piraci explicou que a reforma tributária atual trata da tributação sobre o consumo, abordando cinco tributos principais: ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI. Esses tributos serão simplificados e substituídos por três novos impostos: CBS, IBS e o IVA Dual. Embora a Câmara já tenha aprovado essa primeira parte, o Senado ainda discute o tema, e devido à sua complexidade, a aprovação final pode ficar para o próximo ano. Atualmente, há mais de mil emendas à proposta, o que torna o processo de aprovação ainda mais desafiador. Além disso, outra parte da reforma tributária, que trata do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, começará a tramitar em breve. Piraci ainda destacou que as alíquotas propostas inicialmente começaram em 26%, mas agora já estão próximas de 29,9%, o que representa um aumento significativo na carga tributária, especialmente para o comércio e prestadores de serviço. A sistemática de apuração também será alterada, adotando um novo paradigma conhecido como “split payment”, em que o imposto será recolhido no ato do pagamento, e não mais no final do mês. Outra questão foi a logística envolvida nesse novo sistema, que exigirá mudanças nos fluxos de caixa e na contabilidade das empresas. A discussão atual gira em torno de quem será responsável por implementar e gerenciar esse novo sistema, com o governo pressionando o setor financeiro a assumir esses custos. No caso das empresas do Simples, que são grandes empregadoras no Brasil, a reforma também traz incertezas. Essas empresas poderão optar por aderir ao novo sistema de tributação, mas isso resultaria em um aumento expressivo da carga tributária. Existe uma proposta de emenda que busca manter o Simples em um regime favorecido, permitindo que as empresas transfiram créditos sem o aumento excessivo de impostos. Piraci, por fim, destacou a importância de um debate mais aprofundado sobre a reforma tributária, tanto por parte das entidades de classe quanto dos cidadãos. Ele alertou que, se aprovada como está, a reforma resultará em um aumento significativo da carga fiscal, especialmente para prestadoras de serviço e o comércio. É essencial que a sociedade esteja mais envolvida nesse processo para evitar consequências negativas para a economia. Assista:
