Reforma tributária intensa? Mas nem tanto...
Postado em 23/04/2024
Ref. tributária intensa?
No âmbito da reforma tributária, o advogado especializado em direito tributário, Mario Franco, abordou aspectos desse processo. Ele explicou que a reforma, embora tenha grande importância, focaliza principalmente a tributação sobre o consumo, deixando de lado as bases de renda e propriedade. Franco explicou as alterações sugeridas, que englobam a implementação de dois impostos adicionais no sistema de VAT (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços, que unificará o ISS e o ICMS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços, que abrangerá PIS, COFINS e uma porção do IPI. Além disso, ressaltou a introdução do denominado "Imposto do Pecado" para produtos considerados supérfluos, como bebidas e tabaco. Uma das vantagens apontadas pelo advogado é a transparência na precificação dos produtos, já que o imposto será claramente apresentado separado do preço. Isso possibilitará aos consumidores terem uma compreensão mais clara da carga tributária aplicada em cada compra. Além disso, destacou-se o sistema de crédito financeiro, no qual cada fase do processo produtivo gera créditos que podem ser utilizados para compensar etapas posteriores, tributando apenas o valor adicionado. No entanto, Franco enfatiza que a execução total dessas alterações vai demorar alguns anos, previsto para começar em 2026 e 2027, durante os quais os novos impostos serão gradualmente integrados aos já existentes. Por fim, ele mencionou a expectativa de um projeto de lei adicional por parte do governo federal para regulamentar os aspectos pendentes da reforma tributária.
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Fonte: Reforma tributária intensa? Mas nem tanto...