Coluna do Simpi: Deputados aprovam reforma com pequenos impactos para pequenas empresas

O projeto mantém o regime do Simples Nacional, garantindo o direito à opção por esse regime, e permite que essas empresas transfiram créditos tributários aos seus clientes.

Na última quarta-feira, dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar número 68, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Apesar de sua complexidade, Dr. Marcos Tavares Leite explica que os impactos para microempresas e empresas de pequeno porte são considerados pequenos. O projeto mantém o regime do Simples Nacional, garantindo o direito à opção por esse regime, e permite que essas empresas transfiram créditos tributários aos seus clientes. Isso significa que empresas que adquirirem bens e serviços de microempresas optantes do Simples Nacional poderão se apropriar do crédito tributário, mesmo em relação aos novos tributos, como o IBS e o CBS. Além disso, microempresas e empresas de pequeno porte também poderão optar pelo regime comum, que inclui a aquisição e transferência de créditos tributários. Esse novo cenário oferece mais opções para as empresas, que deverão avaliar anualmente qual regime é mais vantajoso do ponto de vista econômico e tributário. Contudo, uma crítica se destaca: o projeto exclui as optantes do Simples Nacional da desoneração nas operações de aquisição de bens de capital, limitando seu potencial de inovação e competitividade. Estímulos à inovação e à exportação para esses empreendimentos são essenciais, pois são eles que geram a maior parte dos empregos e da renda no país. O projeto segue agora para o Senado Federal, e é fundamental que o regime do Simples Nacional continue a ser fortalecido. O acompanhamento da evolução do projeto é vital para assegurar a proteção e o incentivo às microempresas e empresas de pequeno porte. Assista:

Fonte: Deputados aprovam reforma com pequenos impactos para pequenas empresas