COMISSÃO DA CÃMARA APROVA TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Postado em 19/12/2018

COMISSÃO DA CÃMARA APROVA TEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

REFORMA TRIBUTÁRIA

No último dia 11 de dezembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Reforma Tributária em tramitação na casa. O principal mote da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 293/04 é a unificação de 9 impostos (ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, CIDE, Salário-Educação, IOF e PASEP) em 2 novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços Específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que irá taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de âmbito estadual, que incidirá sobre os demais produtos, nos moldes do já conhecido Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), comum nos países da Europa e nos Estados Unidos. Os autores da proposta acreditam que, em sendo implementada, essa Reforma Tributária trará um importante estímulo à economia, através da redução da burocracia e sonegação fiscal. Agora, o texto segue para apreciação pelos plenários da Câmara e do Senado, votações essas que só deverão ocorrer no ano que vem.

Fonte: SIMPI