Reforma Tributária com péssimo início
Postado em 08/05/2024
Reforma Tributária com péssimo início
Em uma análise sobre a recente reforma tributária, o advogado Marcos Tavares expõe importantes aspectos relacionados à regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Tavares destaca que, embora a reforma tenha sido aprovada por emenda constitucional no final do ano anterior, a regulamentação atual traz preocupações significativas para o cenário empresarial. Um ponto central abordado por Tavares é a mudança na interpretação dos créditos tributários. Enquanto a emenda constitucional previa a não cumulatividade dos impostos, o projeto de lei complementar transformou essa exceção em regra. Agora, para que os contribuintes possam aproveitar o crédito tributário de operações anteriores, é necessário comprovar o pagamento do imposto naquela operação. Essa nova exigência, segundo Tavares, resultará em mais burocracia, confusão e insegurança jurídica para as empresas de todos os portes.
O advogado enfatiza que essa mudança terá um impacto significativo em micro, pequenas, médias e grandes empresas, já que todas estarão sujeitas ao processo de pagamento ou apuração de créditos relativos a esses tributos. Tavares ressalta a importância de uma regulamentação que reduza a insegurança jurídica e a burocracia, facilitando o processo de apuração e pagamento de impostos para os empresários.
Além disso, Tavares alerta para o risco de a reforma tributária transformar os contribuintes em fiscais de seus fornecedores. Ele destaca a complexidade desse cenário, especialmente para empresas que lidam com um grande número de fornecedores, e defende uma abordagem que simplifique a legislação e reduza os custos administrativos para as empresas. Assista:
Fonte: Reforma Tributária com péssimo início