Reforma Tributária: quais os impactos para empresas do regime do Simples Nacional?
Postado em 13/12/2023
Reforma Tributaria e impactos para MPEs
A Reforma Tributária passou por dois turnos de votação no Senado Federal e agora caminha para a aprovação final. O texto constitucional em vigor, que protege as micro e pequenas empresas, foi mantido na proposta de emenda constitucional, sendo que a lei complementar deverá estabelecer um tratamento diferenciado e favorecido para essas categorias de empresas.
Edmundo Medeiros, professor da Universidade Mackenzie, destaca que uma das principais vertentes da reforma tributária é a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três impostos: IBS, ACBS e Imposto Seletivo.
“A mesma legislação que aborda o Simples Nacional também definirá os detalhes dos novos tributos propostos pela reforma. À medida que esses cinco tributos forem substituídos, é crucial ficar atento à regulamentação que terá início em 2024, demandando a aprovação de leis complementares significativas relacionadas aos três impostos”, explicou.
O professor ressalta que, embora não se espere um aumento na carga tributária para micro e pequenas empresas, é possível que isso ocorra caso o conjunto de normas a ser aprovado ao longo de 2024 modifique as alíquotas atualmente em vigor sobre as receitas das empresas optantes pelo Simples Nacional. Portanto, a atenção às mudanças regulatórias e a necessidade de adaptação às novas legislações serão cruciais para garantir a estabilidade financeira e o sucesso das empresas sob esse regime tributário. Assista:
Fonte: Reforma Tributária: quais os impactos para empresas do regime do Simples Nacional?