Num ano eleitoral e em plena crise econômica, o acirramento da queda de arrecadação vem forçando o governo a apertar ainda mais o cerco sobre os contribuintes, provocando um aumento na judicialização de questões tributárias e, consequentemente, criando um ambiente de negócios ainda mais inóspito no país. Nesse contexto, uma reforma tributária se faz cada vez mais necessária e urgente, para tirar o país da persistente crise em que vivemos atualmente.

De acordo com as estatísticas do Banco Mundial, as empresas brasileiras são as que mais gastam tempo para apurar e pagar seus impostos em todo o mundo, em função da extrema complexidade e o excesso de burocracia do atual sistema tributário nacional. E, em razão dessa constatação, é evidente que o Brasil precisa urgentemente de um sistema tributário mais simples, transparente e igualitário, que possa estimular o crescimento econômico, gerar empregos e fomentar o consumo.

“É preciso reduzir radicalmente a quantidade de impostos, taxas e contribuições existentes, bem como desburocratizar os processos de apuração e arrecadação de tributos. O atendimento das diversas obrigações acessórias aumenta os custos e tira a competitividade das empresas”, afirma Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI. Nesse sentido, duas propostas estão em maior evidência no atual cenário nacional, ambas centradas na criação de um tributo para unificar diversos outros, principalmente aqueles incidentes sobre o consumo e a cadeia produtiva, que são os que mais oneram a população brasileira. “Apesar das diferenças, ambas as teses propõem uma transição gradual do atual sistema para um outro, de imposto único, sem que haja prejuízo na carga tributária. Basicamente, o que diferencia uma da outra é o tempo para implementação”, complementa.

Por fim, Tavares Leite explica que, de todo modo, o sistema tributário precisa ser modernizado, tornando-se mais racional, transparente e que possa garantir segurança jurídica às empresas. “A reforma tributária nesses moldes poderá melhorar sensivelmente o ambiente de negócios, ampliando investimentos e estimulando a abertura de novas empresas. E, aumentando a base de contribuintes, certamente teremos aumento de arrecadação”, conclui o advogado.